sábado,
24 de janeiro de 2026

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Ação ajuda microempresários a corrigir pendências após saída do MEI

Empreendedores que deixaram a categoria de Microempreendedor Individual (MEI) e passaram a atuar como Microempresa (ME) recebem atendimento especial do Governo de Pernambuco entre os dias 26 e 30 de janeiro.  A iniciativa busca orientar sobre a situação cadastral, regularizar pendências e avaliar a possibilidade de retorno ao regime de...

MEI sem taxa para inscritos no Cadastro Único

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de eliminar as taxas para o registro de MEI para cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O deputado Júlio Oliveira (PP-TO) propôs o Projeto de Lei 3165/24 para aumentar a formalização...

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