Acordo coletivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 3, que é obrigatória a intervenção prévia dos sindicatos para que uma empresa faça a demissão em massa de trabalhadores. O STF decidiu que as convenções coletivas podem prevalecer sobre a lei trabalhista, desde que não limitem direitos trabalhistas.    O...

A devolução dos 40% do FGTS é uma prática ilegal e prejudicial aos trabalhadores. Ao conhecer seus direitos e buscar orientação jurídica, os trabalhadores podem se proteger contra essa prática abusiva e garantir que seus direitos sejam respeitados. A grande maioria dos trabalhadores (se não forem todos) já ouviu falar...