acordo dá direito a seguro-desemprego
Acordo de demissão gera direito a receber seguro-desemprego?
A possibilidade de fazer um acordo de rescisão entre empregado e empregador se tornou legal com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), sendo regulamentada pelo Art. 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No entanto, ao optar por essa modalidade de desligamento, o trabalhador abre mão de um direito...