adi 5090 fgts
STF tem decisão histórica sobre FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em uma decisão histórica que a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve, no mínimo, garantir que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é calculado pelo IBGE.
Essa ação constitucional, especificamente...