advogado tributário

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a fixar uma tese repetitiva que pode mudar o tratamento do Pis e da Cofins em todo o país.  Explica-se: o debate gira em torno da possibilidade de incluir o valor do ICMS, destacado nas notas de aquisição de...

A proposta do governo para equilibrar as contas públicas, ampliando a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil mensais e criando uma tributação mínima para os mais ricos, pode enfrentar forte resistência judicial.  Advogados tributaristas afirmam que o texto, se mantido como saiu da Câmara dos Deputados, contém...