altera a Lei do Seguro-Desemprego
Proposta que vincula seguro-desemprego a serviços públicos avança na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu parecer favorável a uma mudança estrutural nas regras do seguro-desemprego.
O Projeto de Lei 4923/19 estabelece que a manutenção do auxílio financeiro ao trabalhador demitido passará a ser condicionada à prestação de serviços em repartições...