Alteração da jornada de trabalho
Mudança no trabalho em feriados e domingos geram discussões
Uma nova portaria, a de nº 3.665/2023, irá redefinir as regras para o trabalho aos domingos e feriados no comércio. Embora sua entrada em vigor tenha sido adiada para março de 2026, a medida já está gerando debates e expectativas.
O principal objetivo é restabelecer o que a legislação já...
Saiba as regras de um contrato individual de trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a lei responsável por todas as questões associadas à relação entre empregador e empregado. O objetivo dessas regras é proteger o trabalhador, e estabelecer as regras em um ambiente profissional.
Dentre todos os artigos constantes na CLT, vamos destacar o Artigo 468...