alterações jornada de trabalho
Trabalho aos domingos e feriados com novas regras. Quais as mudanças?
No final de 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou uma nova portaria que estabelece regras mais rígidas para o trabalho em feriados, com implementação planejada para janeiro de 2025.
Esta medida, ainda em debate, busca equilibrar os interesses dos trabalhadores e empregadores, além de fortalecer o cumprimento de...
O que é um contrato individual de trabalho e suas regras?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a lei responsável por todas as questões associadas à relação entre empregador e empregado. O objetivo dessas regras é proteger o trabalhador, e estabelecer as regras em um ambiente profissional.
Dentre todos os artigos constantes na CLT, vamos destacar o Artigo 468...