Aposentadoria por doença incurável
Pagamento de aposentadoria por doença incurável será definido pelo STF
O pagamento da aposentadoria por doença incurável, grave ou contagiosa será decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros irão definir se o benefício deve ser pago de forma integral ou seguir a regra estabelecida pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). Ainda não há data prevista para o...