aposentadoria por pontos
Aposentadoria por pontos: quem pode pedir e as regras
A regra dos pontos para se aposentar é um critério utilizado para determinar o momento em que uma pessoa pode se aposentar por meio da aposentadoria por tempo de contribuição. Essa regra considera a soma da idade da pessoa e o tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro...
Idade mínima da aposentadoria especial do INSS em julgamento pelo STF
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309, que determina a aplicação de idade mínima na aposentadoria especial do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso reconheceu como constitucionais os dispositivos da reforma da Previdência....