aumento prazo da licença maternidade
PL propõe aumento da licença maternidade se houver complicações no parto
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei (PL) 386/2023 que aumenta o período da licença e do salário-maternidade em casos de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido por complicações médicas relacionadas ao parto.
O projeto determina que, em casos de internação que supere duas semanas,...