auxílio bpc

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) representa uma iniciativa de assistência social no Brasil voltada para fornecer apoio financeiro a indivíduos idosos e pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades financeiras. Este programa, regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), assegura um pagamento mensal equivalente a um salário mínimo para...

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) juntamente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgaram uma Portaria Conjunta MDS/INSS que revisa as diretrizes do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este documento regulamenta as modificações que foram inseridas nas legislações no final de...