Benefício de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada  (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é reconhecido como deficiência para fins legais, permitindo que autistas tenham direito ao benefício caso preencham os...

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro mensal, no valor de um salário mínimo, que não exige contribuições prévias ao INSS. Ele faz parte da política de assistência social do governo e é destinado a pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. O BPC é voltado...