Benefício de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada  (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é reconhecido como deficiência para fins legais, permitindo que autistas tenham direito ao benefício caso preencham os...

Nos últimos dias, membros do governo federal assumiram que estão trabalhando em estudos para desvincular os valores do salário mínimo dos benefícios previdenciários. Trata-se de uma proposta que, em tese, pode barrar o aumento de aposentadorias do INSS e até mesmo do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esta indicação foi...