segunda-feira,
19 de janeiro de 2026

benefícios do INSS ao MEI

MEI e aposentadoria: como é o procedimento? Tem direito?

O Microempreendedor Individual é o empresário que trabalha por conta própria, com faturamento anual limitado a R$ 81 mil. Todavia, não participa de outra empresa na condição de sócio, administrador ou titular e pode ter no máximo um empregado sob regime CLT.   A intenção do governo  com o MEI é...

Lula sanciona lei sobre descontos de associações em benefícios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a lei que proíbe a realização de descontos nas mensalidades de associações nos benefícios geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova norma também estabelece a busca ativa por beneficiários que tenham sido prejudicados devido a cobranças inadequadas e determina...

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