Benefícios para os cidadãos

O governo federal, por meio de decreto presidencial, regulamentou o uso da biometria para a concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social em todo o país.  A medida, que entra em vigor em novembro, visa aprimorar a segurança na identificação dos beneficiários, combater fraudes e aumentar a eficiência...

A partir de novembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai exigir a biometria para todos os beneficiários e para quem solicitar novos benefícios. Essa regra vale para aposentadorias, pensões e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A nova exigência está prevista na Lei 15.077/24 e no Decreto...