BPC/LOAS
BPC: quais são as regras para receber o benefício e como solicitar?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial que concede um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Vale lembrar que o BPC não é aposentadoria.
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Instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) segue como uma das principais bases da rede de proteção no Brasil.
O recurso garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com idade superior a 65 anos e pessoas com deficiência...
