BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é destinado a garantir uma renda mínima a pessoas idosas e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social.  Dessa forma, para...

Os 37 milhões de brasileiros com mais de 60 anos têm uma série de direitos e prioridades que vão muito além da meia-entrada no cinema, as vagas reservadas no estacionamento ou a fila preferencial no supermercado. Mas grande parte da população desconhece.    O Estatuto do Idoso  (Lei 10.741/2003), teve sua...