BPC tem direito a 13° salário

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é destinado a garantir uma renda mínima a pessoas idosas e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social.  Dessa forma, para...

O final do ano se aproxima, e com ele surgem dúvidas sobre benefícios e gratificações. Uma questão recorrente entre os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é se eles têm direito ao 13° salário, também conhecido como gratificação natalina.  Confira a seguir e tire suas dúvidas sobre o BPC,...