BPC tem direito a 13° salário

Um dos direitos que a pessoa com baixa renda tem é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele é uma prestação mensal garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).   O valor atual do BPC é de um salário-mínimo (R$ 1412). Existem duas categorias de beneficiários do BPC: pessoas com...

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é destinado a garantir uma renda mínima a pessoas idosas e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social.  Dessa forma, para...