quinta-feira,
30 de outubro de 2025

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Adicional de alíquota tem uma natureza semelhante ao ICMS, confira

O adicional de alíquota destinado aos Fundos Estaduais de Combate à Pobreza (FECP) tem uma natureza semelhante ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), mas apenas é arrecadado para ser repassado ao Estado e não faz parte do patrimônio da empresa. De acordo com a decisão...

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