Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deu um passo em direção a uma reestruturação do programa de seguro-desemprego no Brasil.  Houve a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.923/2019, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que estabelece um novo e polêmico...

Os empréstimos para as pessoas físicas e para o MEI acabaram de ser ampliados na Câmara dos Deputados. Na última terça-feira (21), a Câmara aprovou uma MP que estabelece uma linha de crédito que é destinada aos empresários do regime do Microempreendedor Individual. Além disso, também foi aprovada a possibilidade...