carga horária de trabalho

A jornada de trabalho diz respeito a carga horária que cada profissional deve cumprir em sua vida laboral. Atualmente, a CLT e a própria Constituição Federal estabelecem períodos de trabalho como a carga horária semanal e horários de almoço ou intervalo com o objetivo de reforçar os direitos trabalhistas...

O Projeto de Lei 1105/2023, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), visa transformar o mercado de trabalho ao reduzir a jornada semanal para quatro dias, mantendo o salário integral. Segundo a proposta, essa alteração só poderá ser implementada por meio de convenções coletivas ou acordos coletivos, eliminando a possibilidade de...