carga horária de trabalho

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) reúne uma série de direitos e deveres dos trabalhadores, garantindo segurança para funcionário e empregador. Uma das maiores dúvidas em torno da CLT é sobre o horário de almoço e se conta ou não como hora trabalhada.   Isso porque é um intervalo que acontece...

O Projeto de Lei 1105/2023, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), visa transformar o mercado de trabalho ao reduzir a jornada semanal para quatro dias, mantendo o salário integral. Segundo a proposta, essa alteração só poderá ser implementada por meio de convenções coletivas ou acordos coletivos, eliminando a possibilidade de...