CAT

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um instrumento formal destinado ao registro de acidentes laborais ou diagnóstico de enfermidades ocupacionais.   Este documento, além de ser um direito inalienável do trabalhador, constitui uma obrigação do empregador, representando um elemento-chave para a fruição de benefícios previdenciários, tais como o auxílio-doença.   Sua...

Pessoa que trabalha com carteira assinada ou contribui para a Previdência de forma individual possui direitos previdenciários. Entre eles está a cobertura no caso de acidente de trabalho. É considerado acidente do trabalho quando o exercício de atividade a serviço da empresa, do empregador doméstico ou o exercício do trabalho...