CLT aviso prévio

O aviso prévio é a notificação formal, por escrito, através da qual empregado ou empregador comunica a rescisão do contrato de trabalho por prazo indeterminado, sem justa causa.  Trata-se de um ato unilateral, originário de qualquer uma das partes. A legislação estabelece regras específicas para cada situação, com penalidades em...

Em uma relação de trabalho, o empregador ou o empregado que optar por terminar o contrato de trabalho, deverá comunicar à parte contrária quanto a sua vontade de pôr fim à relação contratual.   Com isso dá-se início ao prazo cujo nome é aviso prévio. Este projeta os efeitos da extinção...