como funciona Programa Litígio Zero
Receita zera litígio: iniciativa oferece oportunidade para regularizar dívidas
A Receita Federal lançou o Programa Litígio Zero Autorregularização para ajudar contribuintes a regularizarem dívidas fiscais. A iniciativa foi criada pela Portaria RFB nº 568, de 15 de agosto de 2025, e tem como objetivo incentivar a quitação de débitos ligados a questões judiciais e administrativas em aberto.
Como o...