como solicitar seguro defeso
O que é o seguro defeso, quem tem direito e qual o seu valor?
O seguro defeso é o benefício que permite ao pescador artesanal solicitar ao INSS o pagamento do seguro-desemprego do Pescador Artesanal durante o período de defeso, ou seja, quando há o impedimento de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies.
Essa parada é estabelecida para controlar as atividades...
Pescadores vão receber seguro-defeso retroativo
Aproximadamente 400 mil pescadores artesanais estão prestes a receber a compensação retroativa referente ao seguro-defeso dos anos 2015 e 2016.
Esse pagamento foi possibilitado graças a um acordo firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores...