concessão automática salário maternidade
Aprovado prazo de 30 dias para salário-maternidade e com concessão automática
A proteção à maternidade e à segurança financeira das famílias brasileiras deu um passo significativo no Legislativo.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10021/18, que estabelece o prazo máximo de 30 dias para que o Instituto...