quinta-feira,
29 de janeiro de 2026

concessão do salário-maternidade

Aborto espontâneo também é garantia de obter salário-maternidade?

O salário-maternidade também é devido à segurada da Previdência Social que sofre aborto não criminoso, ou seja, espontâneo ou nas situações previstas em lei (estupro ou risco de vida para a mãe). Nesse caso, o benefício terá a duração de duas semanas e o valor será proporcional ao que...

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