Condições para acesso ao benefício
Lei garante Pensão por Morte do INSS a netos? Entenda nova regra
Uma recente mudança na legislação previdenciária, marcada pela sanção da Lei n.º 15.108 em março deste ano, trouxe um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes.
A nova regra equipara os menores sob guarda judicial aos filhos dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantindo-lhes o direito...