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MP transfere seguro-defeso do INSS para o MTE
O Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.323, de 4 de novembro de 2025, que transfere a administração do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro-Defeso, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A medida, que entrou em vigor...
Seguro-desemprego: Conheça esse benefício para os trabalhadores
O Seguro-Desemprego tem como objetivo oferecer de 3 a 5 parcelas de apoio financeiro a trabalhadores que foram dispensados, enquanto estes se esforçam em encontrar uma nova ocupação.
Os valores atribuídos a esse benefício, que estão alinhados com o salário mínimo em vigor, são anualmente publicados pelo Ministério do Trabalho...
