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MP transfere seguro-defeso do INSS para o MTE
O Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.323, de 4 de novembro de 2025, que transfere a administração do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro-Defeso, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A medida, que entrou em vigor...
Seguro-desemprego: veja quem tem direito, prazos e documentos para receber
Ficar desempregado de forma inesperada é uma das situações mais difíceis para qualquer trabalhador.
Nessa hora, o seguro-desemprego surge como um alívio temporário para ajudar a manter as contas em dia e garantir o sustento da família.
Mas, para não perder o direito, é fundamental saber exatamente quem pode solicitar, quais...