contrato jovem aprendiz
Programa Jovem Aprendiz está com novas regras de contratação
O Decreto n° 11.479, de 6 de abril de 2023 traz novas regras para a contratação do Jovem Aprendiz.
Dentre as várias alterações, o ato fixa a idade máxima de 24 anos para os contratos de aprendizagem, não mais se aplicando a precedente exceção da norma, que, em determinadas situações,...
Jovem aprendiz tem acesso ao seguro-desemprego?
Com o objetivo de regulamentar o trabalho de jovens na faixa etária de 14 a 18 anos, foi promulgada a Lei Nº 10.097/2000 que ficou conhecida como Lei do Aprendiz. Isso ocorreu há mais de 20 anos. O documento determina que toda empresa de médio ou grande porte tenha...