contrato temporário

A cobrança do FGTS em casos de contratos temporários anulados virou pauta de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento, que acontece em repercussão geral, promete definir qual prazo deve ser aplicado nesses processos: dois ou cinco anos. A decisão é aguardada por milhares de servidores temporários que, ao...

O trabalho temporário, modalidade de contratação muito utilizada por empresas para suprir demandas sazonais ou substituição de pessoal, garante aos profissionais uma série de direitos, incluindo o 13º salário, pago de forma proporcional ao período trabalhado. A legislação que rege esta relação é a Lei nº 6.019/1974, atualizada pela Lei...