contratos de trabalho
STF toma atitude que afeta 16 milhões de MEIs. Veja a mudança!!
O Supremo Tribunal Federal (STF) paralisou, nesta segunda-feira, todos os processos que debatem a legalidade da "pejotização", modalidade de contratação que utiliza trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas.
A decisão, do ministro Gilmar Mendes, suspende a tramitação até que o plenário do STF julgue o tema em definitivo, com repercussão geral...