correção FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem garantir correção pela inflação, mas sem pagamento retroativo. A decisão foi publicada na segunda-feira (16), após julgamento no plenário virtual. O entendimento confirma posição tomada em 2024 e mantém as regras...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em uma decisão histórica que a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve, no mínimo, garantir que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é calculado pelo IBGE. Essa ação constitucional, especificamente...