segunda-feira,
1 de dezembro de 2025

cumprindo o aviso prévio

Aviso Prévio: tenho que cumprir se já tenho outro emprego?

O aviso prévio é a notificação formal, por escrito, através da qual empregado ou empregador comunica a rescisão do contrato de trabalho por prazo indeterminado, sem justa causa.  Trata-se de um ato unilateral, originário de qualquer uma das partes. A legislação estabelece regras específicas para cada situação, com penalidades em...

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