cumprir aviso prévio

O aviso prévio é a comunicação (por escrito) em que uma das partes (empregado ou empregador) informa a outra sobre o rompimento do contrato de trabalho sem justo motivo. Trata-se de um ato unilateral, que parte do empregador ou do empregado. É exclusivo dos contratos por tempo indeterminado.   É preciso...

Em uma relação de trabalho, o empregador ou o empregado que optar por terminar o contrato de trabalho, deverá comunicar à parte contrária quanto a sua vontade de pôr fim à relação contratual. Com isso dá-se início ao prazo cujo nome é aviso prévio. Este projeta os efeitos da extinção...