terça-feira,
27 de janeiro de 2026

debitos com a uniao

MEI: Prazo para regularizar dívidas termina dia 30 de janeiro

Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas e as empresas de pequeno porte têm até o dia 30 de janeiro para se inscrever nas condições especiais de renegociação de dívidas registradas na dívida ativa da União. No ano anterior, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estendeu o Edital nº 11/2025, relacionado...

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