demissão sem justa causa
CLT: o que é a multa de 40% do FGTS? Quem tem direito de receber?
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ao firmar um contrato de trabalho, tanto o empregador quanto o empregado têm direitos e deveres garantidos. Um deles é quando, justamente, é interrompida essa relação.
Ao ser demitido sem justa causa, é possível ter acesso ao saldo do Fundo...
Multa de 40% do FGTS: quem tem direito e sobre qual valor?
O Fundo de Garantia do Tempo por Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador registrado em carteira e o empregador deve depositar um valor mensalmente no fundo.
Quando esse profissional é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber esse saldo total do FGTS e mais uma multa rescisória...