descontos indevidos
Lei sancionada por Lula proíbe desconto em benefício do INSS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que proíbe a realização de descontos por associações em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi publicada na quarta-feira (7) e já está em vigor.
A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim...
INSS devolve bilhões em descontos em benefícios. Prazo acaba em março
O Governo Federal oficializou o cronograma para a contestação de descontos associativos indevidos aplicados diretamente na folha de pagamento do INSS.
A iniciativa visa resguardar o direito de aposentados e pensionistas ao ressarcimento integral e corrigido de montantes debitados sem a devida autorização. Em virtude de instabilidades técnicas no portal...