devolução consignado INSS
Consignado do INSS: Justiça reforça devolução de descontos indevidos
O consignado do INSS voltou ao centro das decisões judiciais envolvendo aposentados e pensionistas que afirmam não ter contratado empréstimos. Nesses casos, a falta de comprovação da contratação pode levar ao cancelamento do contrato e à restituição dos descontos.
Além disso, decisões judiciais podem reconhecer indenização quando a cobrança indevida...