devolver 40% do FGTS é ilegal
Demissão em comum acordo não precisa devolver 40% do FGTS
Desde 2017, empregadores e empregados convivem com as mudanças instituídas pela Reforma Trabalhista, que flexibilizou muitos pontos nas relações de trabalho. Entre estes pontos estão os pedidos de demissão e os acordos trabalhistas.
Até esta reforma, o funcionário podia pedir demissão ou ser demitido por justa causa ou sem justa...
É obrigatória a devolução dos 40% do FGTS ?
A grande maioria dos trabalhadores (se não forem todos) já ouviu falar em devolução da multa de 40% sobre o Fundo de Garantia (FGTS). A prática é bem comum.
Muito comum, porém ilegal mas poucos sabem, até mesmo os empregadores.
É costumeiro ouvir “pedi para a empresa me mandar embora -...