Direito adquirido

Este tema sempre gera dúvidas. Não tem jeito. Com novas legislações, houve alterações nas normas. Entenda que as regras de aposentadoria são diferentes para homens e mulheres. De modo geral, as mulheres conseguem se aposentar mais cedo e com regras de cálculo que podem permitir um benefício um pouco...

A reforma da Previdência, implementada em novembro de 2019, trouxe significativas alterações nas exigências para a aposentadoria, gerando impactos nos pedidos e nos valores repassados aos trabalhadores em muitos casos. No entanto, é importante ressaltar que há uma parcela de trabalhadores que ainda podem se aposentar seguindo as regras anteriores,...