Direito adquirido

O calendário da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) segue o seu curso, e o ano de 2026 marca mais um avanço no endurecimento dos requisitos para a aposentadoria pelo INSS.  Os trabalhadores que ainda não completaram as exigências até dezembro de 2025 precisam ficar atentos, pois a virada...

Com a Nova Reforma da Previdência, muitos segurados têm dúvidas sobre a regra 85/95. A maior dúvida entre todos é sobre o direito adquirido. Para serem beneficiados, os trabalhadores precisavam que a soma de seus períodos de contribuição e suas idades atingissem 85, para as mulheres, ou 95, aos...