Direito adquirido

O calendário da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) segue o seu curso, e o ano de 2026 marca mais um avanço no endurecimento dos requisitos para a aposentadoria pelo INSS.  Os trabalhadores que ainda não completaram as exigências até dezembro de 2025 precisam ficar atentos, pois a virada...

Este tema sempre gera dúvidas. Não tem jeito. Com novas legislações, houve alterações nas normas. Entenda que as regras de aposentadoria são diferentes para homens e mulheres. De modo geral, as mulheres conseguem se aposentar mais cedo e com regras de cálculo que podem permitir um benefício um pouco...