Direito adquirido

O calendário da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) segue o seu curso, e o ano de 2026 marca mais um avanço no endurecimento dos requisitos para a aposentadoria pelo INSS.  Os trabalhadores que ainda não completaram as exigências até dezembro de 2025 precisam ficar atentos, pois a virada...

O calendário da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) segue o seu curso, e o ano de 2026 marca mais um avanço no endurecimento dos requisitos para a aposentadoria pelo INSS.  A principal razão por trás dessas mudanças é o ajuste progressivo da idade mínima, uma medida prevista na...