direito às férias

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passou por uma atualização significativa em 2026, especialmente no que tange às regras de concessão de férias.  Embora o direito fundamental a 30 dias de descanso remunerado tenha sido mantido, as alterações implementadas buscam remodelar a dinâmica entre empregadores e empregados, visando maior...

Férias é direito fundamental de todo trabalhador, direito assegurado pelo artigo 7º, inciso XVII da CF, o qual menciona “o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”.   Todo trabalhador terá direito às férias após o período de 12 meses da...