direito trabalhista

Uma decisão da Justiça do Trabalho definiu como deve ocorrer o pagamento do FGTS e de verbas trabalhistas quando um empregado falece.  A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu que esses valores podem ser pagos diretamente aos dependentes habilitados perante o INSS, sem necessidade...

No Brasil, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) funciona como um sistema de proteção para os trabalhadores em caso de desligamento do emprego. É obrigatória a contribuição mensal das empresas, que deve ser equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta designada. Uma das características...