direito trabalhista

O aumento salarial é um direito estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garantido através de acordos entre sindicatos e empresas. Na prática, essa atualização ocorre anualmente para assegurar que os trabalhadores mantenham seu poder aquisitivo frente à inflação e outras oscilações econômicas. A fixação dos novos valores...

No Brasil, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) funciona como um sistema de proteção para os trabalhadores em caso de desligamento do emprego. É obrigatória a contribuição mensal das empresas, que deve ser equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta designada. Uma das características...