direitos do consumidor
INSS estende prazo para contestação de descontos indevidos
A manutenção da integridade dos benefícios previdenciários ganhou um novo capítulo com a decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de prorrogar o prazo para a contestação de descontos não autorizados.
Agora, aposentados e pensionistas têm até o dia 14 de fevereiro de 2026 para identificar, bloquear e solicitar...
Ressarcimento do INSS: prazo para contestar se encerra em um mês
O Governo Federal estabeleceu o dia 14 de fevereiro de 2026 como data limite para a contestação de cobranças associativas indevidas na folha de pagamento do INSS. A medida assegura aos aposentados e pensionistas o direito ao ressarcimento corrigido dos valores debitados sem autorização.
O governo já devolveu mais de...