direitos do empregado doméstico

Os empregados domésticos têm alguns benefícios trabalhistas que se diferem dos outros funcionários com contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).   Isso acontece porque parte dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos tem regulamentação pela lei complementar 150/2015. Portanto, o empregador deve ficar atento a essas regras.   Afinal, durante muitos...

Segundo a Lei complementar 150/2015, no seu artigo 1º, para ser empregado doméstico precisa prestar serviços de natureza contínua (sem interrupções), no mínimo 3 dias por semana, com subordinação, pessoalidade. Isto é, não podendo ser substituída por outra pessoa, com onerosidade e deve ter finalidade não lucrativa, ou seja,...