direitos do trabalhador menor de idade
Quais os direitos e como é o contrato de trabalho de um menor de idade?
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) trata o Trabalho do Menor de Idade estabelecendo normas a se seguir no desempenho do trabalho. Caso haja dúvidas, a consulta pode ocorrer entre os artigos 402 ao 441.
Na Constituição Federal, em seu artigo 7º, considera como menor, o trabalhador de 16...