direitos trabalhistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo e trouxe um novo direcionamento sobre os direitos de quem ocupou cargos temporários na administração pública.  A decisão é clara: quando o contrato for considerado nulo, o trabalhador tem até cinco anos para reivindicar os depósitos do FGTS. O entendimento foi definido em...

Uma decisão da Justiça do Trabalho definiu como deve ocorrer o pagamento do FGTS e de verbas trabalhistas quando um empregado falece.  A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu que esses valores podem ser pagos diretamente aos dependentes habilitados perante o INSS, sem necessidade...