direitos trabalhistas
FGTS de trabalhador falecido: quem pode sacar sem inventário?
Uma decisão da Justiça do Trabalho definiu como deve ocorrer o pagamento do FGTS e de verbas trabalhistas quando um empregado falece.
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu que esses valores podem ser pagos diretamente aos dependentes habilitados perante o INSS, sem necessidade...
Pejotização: Veja quando a Justiça reconhece vínculo CLT e garante direitos como 13º e FGTS
Você trabalha como PJ, mas tem rotina de CLT? Atenção: essa relação pode ser considerada ilegal e abrir caminho para uma ação na Justiça do Trabalho que garanta seus direitos trabalhistas, como 13º salário, férias remuneradas, FGTS e seguro-desemprego.
Esse é o caso de milhares de brasileiros que atuam com...
