direitos trabalhistas

Empresas brasileiras têm buscado reduzir custos operacionais e, nesse cenário, a contratação de Microempreendedores Individuais (MEI) aparece como uma alternativa ao vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  A mudança, no entanto, exige cuidado. Dependendo de como ocorre, a troca de regime pode ser interpretada como fraude trabalhista. A legislação...

Empregadores e colaboradores têm direitos e deveres desde o momento da contratação até o término do contrato de trabalho. Compreendê-los bem é fundamental para ambas as partes terem respaldo em caso de necessidade.   Nessa relação, é preciso entender que há diferenças entre pedir demissão e ser demitido. A diferença está...