direitos trabalhistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo e trouxe um novo direcionamento sobre os direitos de quem ocupou cargos temporários na administração pública.  A decisão é clara: quando o contrato for considerado nulo, o trabalhador tem até cinco anos para reivindicar os depósitos do FGTS. O entendimento foi definido em...

A rescisão de um contrato de trabalho coloca um ponto final entre empresa e trabalhador, gerando uma série de obrigações para um lado e direitos para o outro.  Os motivos que levam a um desligamento são diversos, por isso existem vários tipos de demissão, para cada caso específico. Na leitura a...