direitos trabalhistas

Uma decisão da Justiça do Trabalho definiu como deve ocorrer o pagamento do FGTS e de verbas trabalhistas quando um empregado falece.  A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu que esses valores podem ser pagos diretamente aos dependentes habilitados perante o INSS, sem necessidade...

Enquanto o Brasil discute a revisão dos marcos trabalhistas e a valorização da primeira infância, um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados coloca o papel do pai no centro do debate.  O Projeto de Lei 368/25 propõe uma alteração significativa na Lei 11.770/08, que rege o...