direitos trabalhistas

Uma decisão da Justiça do Trabalho definiu como deve ocorrer o pagamento do FGTS e de verbas trabalhistas quando um empregado falece.  A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu que esses valores podem ser pagos diretamente aos dependentes habilitados perante o INSS, sem necessidade...

Empresas brasileiras têm buscado reduzir custos operacionais e, nesse cenário, a contratação de Microempreendedores Individuais (MEI) aparece como uma alternativa ao vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  A mudança, no entanto, exige cuidado. Dependendo de como ocorre, a troca de regime pode ser interpretada como fraude trabalhista. A legislação...