direitos trabalhistas na demissão em comum acordo
Quais as regras para a demissão em comum acordo da CLT?
A modalidade de demissão em comum acordo surgiu, legalmente, com a Reforma Trabalhista de 2017. Como o nome sugere, ela acontece quando o empregador e o empregado decidem, em um consenso, pelo fim do contrato de trabalho. Antes dessa regulamentação, empregador e empregado muitas vezes recorriam a práticas ilegais...